O despacho foi assinado pela secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, divulgou o Expresso.
A extensão varia consoante a sujeição a avaliação de impacto ambiental. Desse modo:
– Prazo de obtenção de licenças de produção e exploração para centrais elétricas não sujeitas a avaliação de impacto ambiental nem a análise de incidências ambientais: +9 meses
– Projetos sujeitos a avaliação/análise de incidências: +12 meses
A decisão é semelhante à que João Galamba anunciou em maio de 2022 e que, diz o Expresso, estendeu “aos demais projetos de produção de eletricidade a prorrogação que meses antes já tinha concedido aos promotores de projetos ganhos nos leilões solares.”
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